Questão FC458989
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último or
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias,
em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último orador inscrito; todavia, admitem-se requerimentos para antecipação do fim da discussão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque reproduz o que dispõe o Regimento Comum do Congresso Nacional (Resolução n. 1/1970), art. 39.
Em regra, a discussão se encerrará somente depois de falar o último orador inscrito. Se o tempo da sessão acabar com inscrições pendentes, convoca‑se outra sessão e, ao final dela, a discussão se encerra automaticamente.
Contudo, admite‑se a antecipação do encerramento por requerimento escrito de Líder ou de 10 membros de cada Casa, desde que, previamente, tenham falado no mínimo 4 Senadores e 6 Deputados.
Além disso, após o último orador ou antes da votação do requerimento, o Relator pode usar da palavra por até 20 minutos.
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