Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, mesmo quando já iniciada a votação, admite-se a retirada da matéria da pauta, desde que requerida p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de matérias, a retirada de proposição pode ser requerida pelo autor mesmo após iniciada a votação.
O Regimento Comum condiciona a retirada ao despacho da Presidência e estabelece que, quando a votação já foi iniciada, compete ao Plenário decidir sobre o pedido.

Por isso a afirmação foi julgada certa: há previsão normativa para a retirada a pedido do autor, mas sua eficácia depende do pronunciamento do Plenário (além do despacho presidencial). Se o Plenário negar, a votação prossegue; se aceitar, a proposição é retirada da pauta, preservando-se a regularidade do processo deliberativo.