Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente, quando da votação do Plenário.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria norma do Regimento Comum do Congresso Nacional que disciplina a forma de computação dos votos quando Câmara e Senado deliberam em sessão conjunta.

O artigo 43 do Regimento estabelece que, nas deliberações, os votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal serão sempre computados separadamente. Ou seja, mesmo em sessões do Congresso Nacional destinadas à apreciação de matérias, não há junção automática dos votos em um único cômputo; cada Casa mantém sua contagem e registro de votos.

Portanto, afirmar que "os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente" está em desacordo com o texto regimental, justificando o julgamento ERRADO.