Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, via de regra, a votação deve ocorrer por meio do processo simbólico.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A regra prevista no Regimento Comum do Congresso Nacional estabelece que, em sessões destinadas à apreciação de matérias, a votação se realiza, em princípio, pelo processo simbólico.

Isso significa que, como padrão, adota‑se uma votação rápida e coletiva: os parlamentares favoráveis permanecem sentados e os contrários levantam‑se.

Há, porém, exceções. Salvo quando for exigido quórum especial ou quando houver deliberação do Plenário por meio de requerimento de Líder ou de \(1/6\) dos Senadores ou Deputados, a votação simbólica cede lugar ao processo nominal ou secreto.

Além disso, o pronunciamento dos Líderes costuma representar o voto de seus liderados presentes, sendo permitida a declaração de voto individual.