No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no Congresso Nacional, o parlamentar que estiver presente à votação poderá deixar de votar se não tiver interesse pess

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra aplicável ao congressista presente à sessão. A presença impõe o dever de votar, salvo exceção legal.

Em matéria votada por votação secreta ou aberta, o parlamentar somente pode deixar de votar quando houver assunto de interesse pessoal, devendo comunicar o impedimento à Mesa. Essa comunicação faz com que seu comparecimento para efeito de quórum seja mantido.

Portanto, o fato de o parlamentar “não ter interesse pessoal na matéria” não autoriza a abstenção automática; a exceção vale apenas para conflito de interesse pessoal previamente justificado à Mesa.