No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no Congresso Nacional, as cédulas de votação estarão na cabina de votação.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item CERTO porque o procedimento está previsto no Regimento Comum do Congresso Nacional. Segundo o Art. 47, na votação secreta o congressista recebe uma sobre-carta opaca e dirige-se a uma cabina indevassável, no recinto.

Nessa cabina devem estar disponíveis as cédulas para a votação, de modo que o eleitor escolha em sigilo. Após assinalar, deposita a cédula na sobre-carta e lança-a na urna, que fica sob guarda de funcionários designados.

O procedimento assegura a confidencialidade do voto e a regularidade da apuração. Portanto, afirmar que as cédulas estarão na cabina é compatível com a norma regimental, justificando o julgamento como CERTO.