Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a votação deve ser iniciada pelo projeto, que antecede, portanto, a votação dos destaques e das emend

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correta. O Regimento Comum do Congresso Nacional estabelece a ordem da votação: encerrada a discussão, inicia‑se a votação pelo projeto, cabendo em seguida a apreciação dos destaques e das emendas (cf. Art. 49, §1º).

Na prática, vota‑se primeiro o texto global que servirá de base. Os destaques são pedidos de separação ou exclusão de trechos e as emendas propostas de alteração. Votar o projeto primeiro assegura claridade sobre o conteúdo geral antes de decidir modificações pontuais.

Essa sequência evita decisões contraditórias e facilita a aplicação das escolhas feitas pelos pares, garantindo segurança jurídica e ordenamento processual na tramitação legislativa.