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Questão FC458997

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a votação das emendas deve ser feita por grupos, conforme se originem da Câmara ou do Senado.

Congresso Nacional (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional,

 

a votação das emendas deve ser feita por grupos, conforme se originem da Câmara ou do Senado.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O Regimento Interno do Congresso Nacional (Art. 49) dispõe que, encerrada a discussão, procede-se imediatamente à votação e que as emendas serão votadas em grupos conforme tenham parecer favorável ou contrário, e não segundo a Casa de origem (Câmara ou Senado).

Além disso, o regimento disciplina a ordem de votação: o projeto em primeiro lugar, ressalvados destaques e emendas; as emendas destacadas seguem ordem (supressivas, substitutivas, modificativas, aditivas); e as emendas com subemendas, em regra, são votadas uma a uma. Por isso a afirmação que indica agrupamento por origem é incorreta.

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