Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, o substitutivo de autoria de alguma comissão, caso exista, deverá ser posto em votação antes do própr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Regimento Comum do Congresso Nacional prevê que, após o encerramento da discussão, a votação segue regras que dão preferência ao substitutivo quando este for de autoria da Comissão ou quando a Comissão lhe tiver dado parecer favorável.

Na prática, encerrada a discussão, procede-se imediatamente à votação. Embora o projeto ordinariamente seja objeto de votação, o substitutivo da Comissão tem prioridade e será votado antes do texto original, salvo deliberação em contrário. A aprovação do substitutivo torna prejudicados o projeto e as emendas, salvo hipóteses de destaque que permitam inclusão de partes entre os textos.

Portanto, o entendimento está alinhado ao art. 49 do Regimento Comum, que regula essa preferência e suas consequências processuais.