Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a redação final do projeto deverá ser elaborada pela respectiva comissão mista.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque o Regimento Comum do Congresso Nacional prevê que, uma vez concluída a votação, a matéria retorna à Comissão Mista para elaboração da redação final. Nesse momento a sessão pode ser interrompida pelo tempo necessário à lavratura, sendo facultado à comissão prazo máximo de 24 horas para preparar o texto.

Depois de apresentada, a redação final é lida e submetida imediatamente à discussão e votação. A exigência da redação final é dispensada quando o projeto é aprovado sem emendas ou por substitutivo integral e o texto já se encontra em condições de aceitação definitiva.

Encerrados esses procedimentos, o texto aprovado segue para sanção presidencial ou, se for matéria de competência exclusiva do Congresso, é promulgado pelo Presidente do Senado.