Questão FC459000
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a votação poderá ser encaminhada por quatro senadores e quatro deputados.
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional,
a votação poderá ser encaminhada por quatro senadores e quatro deputados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque está prevista no Regimento Comum do Congresso Nacional. Após o encerramento da discussão, a matéria passa imediatamente à votação e pode ser encaminhada por representantes das duas Casas.
O dispositivo autoriza expressamente que a votação seja encaminhada por 4 (quatro) Senadores e 4 (quatro) Deputados, preferencialmente de partidos diferentes, garantindo pluralidade de posições. Cada um tem prazo de 5 (cinco) minutos para apresentação do encaminhamento.
Portanto, a afirmação reproduz fielmente a regra regimenta l que disciplina o procedimento de encaminhamento e o prazo destinado a cada orador, razão pela qual o gabarito é correto.
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