Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional (RC/CN), julgue o item a seguir, relativo aos líderes e à ordem dos trabalhos. Uma sessão conjunta do Congresso Nacion

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O Regimento Comum do Congresso Nacional exige como quórum para abertura de sessão conjunta a presença mínima de 1/6 da composição de cada Casa, e não um número fixo de 27 senadores.

No Senado, que tem 81 membros, \(81 \times \tfrac{1}{6} = 13{,}5\). Como não existam meios de parlamentar, arredonda‑se para cima, exigindo‑se a presença de, no mínimo, 14 senadores.

Na Câmara, com 513 deputados, \(513 \times \tfrac{1}{6} = 85{,}5\), isto é, 86 deputados. O número 27 corresponde a 1/3 do Senado e não ao quórum previsto pelo RC/CN.

Portanto a afirmação é incorreta porque interpreta mal o quórum legal exigido.