Questão FC459003
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue o item seguinte com base no disposto no RC/CN. As votações nas sessões conjuntas p
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue o item seguinte com base no disposto no RC/CN.
As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. Para que a votação seja feita pelo processo simbólico, é necessária a deliberação do Plenário, mediante apresentação de requerimento por líder apoiado por um sexto de senadores e de deputados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque mistura requisitos. As sessões conjuntas realmente admitem os processos simbológico, nominal e secreto, mas a regra sobre quando cada um se aplica está invertida.
O voto pelo processo simbólico é a forma ordinária e ocorre mediante requerimento de Líder ou de 1/6 dos Senadores ou dos Deputados. Não se exige que o Líder seja apoiado por um sexto de congressistas.
Quando é exigida deliberação do Plenário ou quórum especial, a votação deverá ser feita pelo processo nominal, não pelo simbólico. Assim, a parte que vinculava o simbólico à deliberação do Plenário está equivocada.
Em suma, o erro está em atribuir ao processo simbólico a exigência de deliberação do Plenário e em condicionar o pedido de simbólico ao apoio de 1/6 ao Líder.
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