Questão FC459004
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue o item seguinte com base no disposto no RC/CN. A apreciação de matérias em sessão
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue o item seguinte com base no disposto no RC/CN.
A apreciação de matérias em sessão conjunta deve ser feita em um só turno de discussão e votação, podendo, nas deliberações, ser computados conjunta ou separadamente os votos da Câmara dos Deputados e os do Senado Federal. O cômputo separado dos votos inicia-se pelos do Senado Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque apresenta duas incorreções do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Primeiro, embora a apreciação seja feita em um só turno (Art. 36), os votos não podem ser computados "conjunta ou separadamente": conforme o Art. 43, eles são sempre computados separadamente.
Segundo, o enunciado erra a ordem do cômputo: a votação começará pela Câmara dos Deputados, salvo a hipótese específica de projeto de lei vetado de iniciativa de Senadores, caso em que a votação terá início no Senado.
Portanto, a incorreta possibilidade de cômputo conjunto e a inversão da ordem do início da votação justificam o julgamento ERRADO.
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