De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para inaugurar e encerrar a sessão legislativa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação falha porque confunde competência de convocação com o ato formal de inauguração e encerramento.

Segundo o Regimento Comum e a Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessão conjunta para inaugurar a sessão legislativa; cabe ao Presidente do Congresso proclamar inaugurados os trabalhos, após a composição da Mesa (arts. pertinentes do Regimento Comum e art. 57 da CF).

O encerramento da sessão decorre dos procedimentos previstos no regimento (por exemplo, após a leitura da mensagem), não consistindo em ato meramente discricionário de "marcar reunião do colegiado" pelo Presidente para ambos os fins.

Portanto a redação que atribui ao Presidente a competência de marcar reunião do colegiado para inaugurar e encerrar a sessão legislativa está incorreta.