Questão FC459011
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue o item seguinte com base no disposto no RC/CN. Nas sessões solenes, em que não há
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue o item seguinte com base no disposto no RC/CN.
Nas sessões solenes, em que não há expediente nem se admite formulação de questão de ordem, integram a Mesa do Congresso Nacional o presidente da Câmara e, mediante convite, o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Certo. A afirmação reproduz o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional (Resolução n. 1/1970) acerca das sessões solenes.
O art. 53 estabelece que, nessas sessões, integram a Mesa o Presidente da Câmara e, mediante convite, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O regimento também prevê expressamente que não haverá expediente nas sessões solenes (art. 54, parágrafo único) e que não serão admitidas questões de ordem (art. 56).
Adicionalmente, as normas definem que as sessões podem realizar-se com qualquer número e limitam a palavra a um Senador e a um Deputado previamente designados, o que explica o caráter protocolar dessas sessões.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em