Questão FC459020
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
Quando o Regimento Comum do Congresso Nacional for omisso, aplicar-se-á às sessões conjuntas, subsidiariamente, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em primeiro lugar, e o do Senado Federal, em seguida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item errado. A afirmação inverte a ordem prevista no Regimento Comum do Congresso Nacional. Quando houver omissão no Regimento Comum, não se aplica primeiro o Regimento da Câmara, mas sim outro padrão.
Nos termos do art. 151 da Resolução nº 1/1970, aplicam‑se, subsidiariamente, as disposições do Regimento do Senado Federal e, se este também for omisso, as do Regimento da Câmara dos Deputados.
Portanto, nas sessões conjuntas o critério é: primeiro o Regimento do Senado, depois o Regimento da Câmara. A assertiva estava incorreta ao inverter essa sequência.
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