Questão FC459039
Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o próximo item. Decoro é comportamento, é imagem pública, é honra, é dignidade. Já o decoro
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o próximo item.
Decoro é comportamento, é imagem pública, é honra, é dignidade. Já o decoro parlamentar é obrigação de conteúdo moral e ético que não se confunde com aspectos criminais, embora deles possa decorrer.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decoro refere-se ao comportamento público do parlamentar, à sua imagem, honra e dignidade. Já o decoro parlamentar traduz uma obrigação de ordem ética e moral no exercício do mandato.
Essa obrigação não se confunde com os aspectos criminais, porque responde a um regime político-disciplinar próprio, voltado à preservação da dignidade do Parlamento e à confiança pública.
Contudo, uma mesma conduta pode ensejar tanto sanção ética no âmbito do Conselho de Ética quanto responsabilização penal, caso configure delito, sendo as esferas independentes e com regras processuais distintas.
Por isso a afirmativa foi julgada como certa.
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