Questão FC466388
Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item que se segue. Ao se utilizar do método de int
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item que se segue.
Ao se utilizar do método de interpretação teleológico o intérprete busca compatibilizar o texto legal a ser interpretado com as demais normas que compõem o ordenamento jurídico, visualizando a lei objeto de interpretação como parte de um todo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois métodos distintos. A interpretação teleológica busca a finalidade ou os objetivos visados pelo legislador ao criar a norma, ou seja, o que se pretende atingir com a regra.
O enunciado descreve, na verdade, a interpretação sistemática, que procura compatibilizar o texto com as demais normas do ordenamento jurídico, vendo a lei como parte de um todo. Cada método tem ênfases diferentes: o teleológico concentra-se nos fins; o sistemático, na coerência normativa.
Importa lembrar que os métodos não são excludentes: gramática, lógico, sistemático, histórico e teleológico devem ser utilizados de forma conjunta e harmônica sempre que possível, para alcançar uma interpretação completa e adequada da norma.
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