Julgue o item seguinte, relativo à legislação previdenciária. O direito previdenciário constitui ramo autônomo da ciência jurídica, para fins didáticos, contemplando um número sign

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CERTO. A afirmação é correta porque, para fins didáticos, o direito previdenciário configura-se como um **ramo autônomo** da ciência jurídica, possuindo objeto, princípios e técnicas próprias.

Na prática isso decorre de normas específicas consagradas na **Constituição Federal** (ex.: arts. 194 e 201) e em legislação infraconstitucional que disciplinam regimes, benefícios, critérios de cobertura e formas de custeio.

Além disso, há conceitos técnicos exclusivos (carência, salário-de-benefício, qualidade de segurado), regras procedimentais e critérios de cálculo que justificam tratamento independente no ensino e na aplicação do direito.

Por fim, a existência de uma **doutrina e jurisprudência** especializadas reafirma a autonomia didática do campo, tornando o julgamento correto.