Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. O BPC do idoso que se encontre na co

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque o Decreto n.º 6.214/2007 estabelece que a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, como hospital, não prejudica o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Concretamente, o art. 6º do decreto prevê a manutenção do benefício mesmo durante o acolhimento. Além disso, o art. 30 admite a constituição de procurador para fins de recebimento, inclusive quando o beneficiário é representado por dirigentes da instituição onde se encontra acolhido; admite-se também procuração coletiva.

Portanto, a suspensão do BPC até a alta hospitalar não se aplica automaticamente; o benefício pode ser mantido e recebido por representante legalmente constituído.