Questão FC466420
Julgue o item a seguir, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento. Uma das competências do MDS é acompanhar os beneficiários do benefício de prestação continuad
Assistência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Julgue o item a seguir, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Uma das competências do MDS é acompanhar os beneficiários do benefício de prestação continuada no âmbito do SUAS, por intermédio da Secretaria Nacional da Assistência Social e em articulação com os estados, o DF e os municípios, com o objetivo de inseri-los nos programas e serviços da assistência social e demais políticas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a regulamentação da Política Nacional de Assistência Social atribui ao Ministério do Desenvolvimento Social a competência de acompanhar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito do SUAS, em articulação com o Distrito Federal, os Estados e os Municípios.
Esse acompanhamento visa exatamente a inserção desses beneficiários nos programas e serviços da assistência social e em outras políticas públicas, conforme previsto em norma que operacionaliza a PNAS e em consonância com o art. 11 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), que trata do BPC.
Portanto, a redação do item reproduz a competência normativa atribuída ao Ministério, justificando o julgamento como CERTO.
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