Questão FC466422
A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), realizada pelo MDS em 23 capitais e 48 cidades com mais de 300 mil habitantes, divulgada em abril de 2008, identif
Assistência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2008
A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), realizada pelo MDS em 23 capitais e 48 cidades com mais de 300 mil habitantes, divulgada em abril de 2008, identificou mais de 30 mil pessoas com 18 ou mais anos de idade em situação de rua. Destas, aproximadamente 23 mil afirmam que exercem alguma atividade, e cerca de nove mil trabalham como catadores de materiais recicláveis. A pesquisa revelou, ainda, que os principais locais para higiene são a própria rua (33%), os albergues (31%) e os banheiros públicos (14%). Estes também são os lugares mais utilizados para fazer as necessidades fisiológicas. MDS. Pesquisa nacional sobre a população em situação de rua. Sumário Executivo. Brasília, abr./2008 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.
As pessoas que vivem em situação como a descrita no texto estão impossibilitadas de requererem o Benefício de Prestação Continuada, tendo em vista o caráter transitório de seus locais de moradia e, conseqüentemente, a impossibilidade da comprovação de residência, há, no mínimo, dois anos no mesmo endereço, como estabelece a legislação específica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque a legislação que regula o Benefício de Prestação Continuada não exige comprovação de residência fixa por dois anos. Para receber o benefício, são exigidos requisitos relacionados a impedimentos de longo prazo e à renda familiar per capita (inferior a 1/4 do salário mínimo), além de declaração sobre outros benefícios.
Além disso, a norma prevê regras específicas para pessoas em situação de rua: quando o requerente estiver nessa condição, pode ser adotado como referência o endereço do serviço da rede sócioassistencial que o acompanha ou, na falta, o de pessoas com relação de proximidade, possibilitando a inscrição no CadÚnico e a concessão do benefício.
Portanto, a impossibilidade de comprovar residência contínua não obsta o acesso ao benefício, tornando a assertiva incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em