Questão FC466473
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 8.213/91. O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade
Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)
FCC · 2014
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 8.213/91.
O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
- Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
- Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução.
- Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.
- Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.
- Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o art. 3º, §1º da Lei nº 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus suplentes são nomeados pelo Presidente da República.
Os representantes titulares da sociedade civil têm mandato de 2 anos.
É permitida a recondução, de imediato, uma única vez, ou seja, cada titular pode exercer até dois mandatos consecutivos de 2 anos cada.
Essa regra garante renovação periódica da representação e possibilita continuidade quando considerada necessária.
Em essência: nomeação presidencial; prazo bienal; uma recondução imediata autorizada.
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