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Questão FC466496

Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS: I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil, sendo três deles r

Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.)

FCC · 2007

Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS:

 

I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil, sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas.

 

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

 

III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

 

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente.

 

De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em

  1. I, II e III.
  2. I, II e IV.
  3. I e IV.
  4. II, III e IV.
  5. II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque reproduz fielmente o previsto na Lei nº 8.213/91, art. 3º.

I. O CNPS é órgão colegiado com 15 membros: seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil, sendo destes exatamente três representantes dos aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores em atividade e três dos empregadores.

II. Conforme o §1º do art. 3º, os membros do CNPS e seus respectivos suplentes são nomeados pelo Presidente da República.

IV. O §3º do art. 3º estabelece que o CNPS se reúne, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, com regras regimentais para reuniões extraordinárias e reaprazamento.

Esses dispositivos da Lei 8.213/91 justificam a composição e o funcionamento indicados na alternativa B.

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