Acesso universal e igualitário, participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais, atendimento integral, com prioridade para as

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Decreto nº 3.048/99 é o Regulamento da Previdência Social e, em seu art. 2º, estabelece a concepção de saúde dentro da seguridade social e os princípios que regem a organização dos serviços.

Na prática, o dispositivo reconhece a saúde como direito de todos e indica, entre seus princípios, o acesso universal e igualitário, o atendimento integral com prioridade para ações preventivas, a participação da iniciativa privada na assistência, em observância à Constituição, e a participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

Por isso, as expressões do enunciado constam diretamente do conteúdo normativo desse decreto, justificando a alternativa correta.