Questão FC466511
As demandas do Serviço Social estão voltadas para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salá
Assistência Social
FCC · 2023
As demandas do Serviço Social estão voltadas para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. São critérios para concessão do BPC:
- renda dos membros da família igual ou menor que 1/5 do salário-mínimo, e inscrição de todos os membros da família no Cadastro Único após a solicitação do benefício.
- renda individual do grupo familiar igual ou menor que o salário-mínimo, e inscrição de todos os membros da família no Cadastro Único antes da solicitação do benefício.
- renda individual do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, e inscrição de todos os membros da família no Cadastro Único antes da solicitação do benefício.
- renda individual do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, e inscrição do beneficiário no Cadastro Único antes da solicitação do benefício.
- renda do beneficiário igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, e inscrição do beneficiário no Cadastro Único antes da solicitação do benefício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa trata do BPC e reúne dois requisitos essenciais para a concessão do benefício.
Renda per capita: a renda mensal bruta familiar dividida pelo número de integrantes deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário‑mínimo. Na forma simbólica: \( \text{renda per capita} = \dfrac{\text{renda mensal bruta familiar}}{\text{nº de integrantes}} \leq \tfrac{1}{4}\text{ salário‑mínimo} \).
Fundamento normativo: o Decreto 6.214/2007 define esse parâmetro para caracterizar família incapaz de prover a manutenção do idoso ou da pessoa com deficiência.
Inscrição prévia no Cadastro Único: é obrigatória a inscrição da família no CadÚnico (e o CPF do requerente) antes de solicitar o benefício, pois as informações para cálculo da renda per capita são declaradas no ato da inscrição.
Ambos os requisitos são cumulativos para a concessão do BPC.
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