Questão FC466544
A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.
Assistência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.
- O BPC, na escola, é um programa que destina-se a estimular a permanência daqueles que já recebem o benefício, de forma que a frequência escolar constitui critério essencial para a manutenção da condição de beneficiário.
- O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, para acessá-lo, não é necessário ter contribuído para a previdência social.
- O BPC adota a perspectiva de direito social e o seu beneficiário tem a garantia de recebimento do 13.º pagamento.
- O BPC é pago a todo brasileiro que vive no meio rural, com mais de 60 anos de idade, exceto ao que recebe benefício de pensão especial de natureza indenizatória.
- O BPC submete-se ao orçamento da previdência social e caracteriza-se como um benefício transferível.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não dispor de meios para sua manutenção.
O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do SUAS, o que significa que sua operacionalização ocorre pela rede pública de assistência social e pelas regras da Política Nacional de Assistência Social.
Por se tratar de benefício assistencial, não exige vínculo nem contribuição prévia ao regime previdenciário. O acesso depende de avaliação social e dos requisitos legais relativos à condição socioeconômica e à incapacidade para prover a própria manutenção.
Em resumo, o BPC é direito da assistência social e não um benefício contributivo da previdência.
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