Questão FC468745
A discussão sobre direitos autorais permeia o desenvolvimento dos materiais didáticos para os cursos à distância. Acerca da responsabilidade relativa aos aspectos éticos e legais d
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A discussão sobre direitos autorais permeia o desenvolvimento dos materiais didáticos para os cursos à distância. Acerca da responsabilidade relativa aos aspectos éticos e legais do material didático disponibilizado para a realização de um curso EaD, é correto afirmar que
I tal responsabilidade é exclusivamente da instituição promotora do curso.
II tal responsabilidade cabe também ao professor que tiver feito o desenvolvimento ou a seleção apropriada e posterior implementação das soluções educacionais desse material.
III tal responsabilidade é também do conteudista.
IV nenhum ente pode ser responsabilizado, pois se trata de material aberto e divulgado na Internet.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item IV está certo.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Apenas os itens I e IV estão certos.
- Apenas os itens I, II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Apenas os itens II e III estão certos.
O professor que seleciona, desenvolve e implementa soluções educacionais responde por garantir o respeito aos direitos autorais e às normas éticas na escolha de textos, imagens, vídeos e atividades. Cabe a ele obter autorizações, utilizar licenças adequadas (por exemplo, Creative Commons), citar fontes e adaptar conteúdos de modo legítimo.
O conteudista, enquanto criador do material, tem responsabilidade equivalente quanto à originalidade, à titularidade das obras e à formalização das permissões necessárias, além de fornecer metadados e comprovações de licenciamento.
Ambos devem manter documentação das autorizações e seguir a legislação vigente, como a Lei nº 9.610/1998, para evitar responsabilização civil e administrativa.
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