Questão FC468772
Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas I esboços concernentes à topografia. II conferências. III sermões. IV program
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas
I esboços concernentes à topografia.
II conferências.
III sermões.
IV programas de computador.
V alocuções.
Assinale a opção correta.
- Apenas os itens I e V estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Apenas os itens I, IV e V estão certos.
- Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 7º da Lei nº 9.610/1998 enumera expressamente as criações protegidas como obras intelectuais, razão pela qual a opção correta é a letra E.
Estão previstas no rol legal: os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à topografia, que abarcam desenhos e plantas; as conferências, alocuções e sermões, que são formas de expressão oral registradas; e os programas de computador, também expressamente incluídos.
Por serem todas espécies mencionadas no dispositivo legal, elas gozam de proteção autoral, resultando que todos os itens estão certos.
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