Questão FC468808
Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998),
- não teria sido aprovado o uso do nome, porque já havia sido utilizado no Brasil.
- teria sido aprovado o uso do nome, porque a impressão de seu último número ocorreu havia mais de um ano.
- teria sido aprovado o uso do nome, porque o primeiro circulava oficialmente apenas no Rio de Janeiro.
- não teria sido aprovado o uso do nome, a menos que houvesse autorização expressa dos detentores do direito autoral.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a proteção do título de publicações periódicas é temporal. Segundo o art. 10 da Lei n.º 9.610/1998, a proteção abrange o título se este for original e inconfundível.
O parágrafo único do mesmo artigo dispõe que o título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo as anuais, cujo prazo é de dois anos.
Como a publicação original deixou de circular em 1822 e o novo jornal foi criado mais de um século depois, o prazo legal de proteção já havia expirado.
Portanto, nos termos da lei citada, o uso do mesmo nome teria sido permitido.
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