Questão FC468811
A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir. I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato. II A cessão parcial dos direitos de aut
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.
I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato.
II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e exige documento escrito.
III A reprodução parcial de obra literária independe de autorização prévia do autor.
IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor.
Estão certos apenas os itens
- I e III.
- I e IV.
- II e IV.
- I, II e III.
- II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa II está correta porque a cessão total ou parcial dos direitos autorais, segundo a Lei nº 9.610/1998 (art. 50), deve ser feita por instrumento escrito e, em regra, presume-se onerosa. Isso significa que a transferência de quaisquer frações dos direitos patrimoniais exige formalização documentada e se entende que há contraprestação, salvo prova em contrário.
A afirmativa IV também é correta: a mesma lei (art. 25) determina que o exercício dos direitos morais relativos à obra audiovisual compete exclusivamente ao diretor. Assim, atos relacionados à paternidade, integridade da obra e divulgação no âmbito audiovisual são prerrogativas do diretor, mesmo que a obra tenha outros colaboradores.
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