Questão FC468847
Assinale a alternativa que indica obras que são protegidas pela Lei Nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
ProGPe UFSCAR · 2019
Assinale a alternativa que indica obras que são protegidas pela Lei Nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
- As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.
- Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
- Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
- As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
- Os nomes e títulos isolados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conferências, alocuções e sermões são, por expressa previsão legal (Art. 7º, II da Lei nº 9.610/1998), obras intelectuais protegidas pelo direito autoral.
Isso significa que a proteção incide sobre a expressão do conteúdo proferido, isto é, sobre a forma concreta em que a ideia foi comunicada, e não sobre a ideia em si.
Os direitos abrangem tanto os direitos morais (paternidade, integridade) quanto os direitos patrimoniais (reprodução, divulgação, adaptação), conferindo ao autor o controle sobre a utilização da sua manifestação discursiva.
A proteção ocorre independentemente de registro formal, bastando a criação da obra para que os direitos se originem, observadas as exceções legais.
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