Questão FC468906
A Lei do Direito Autoral (Lei no. 9.610 de fevereiro de 1998) trata da proteção de obras, tais como: I. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas. II. As conferência
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2017
A Lei do Direito Autoral (Lei no. 9.610 de fevereiro de 1998) trata da proteção de obras, tais como:
I. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
II. As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
III. As composições musicais, tenham ou não letra.
IV. As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.
V. As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
Das assertivas apresentadas:
- Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
- As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Lei nº 9.610/1998, em seu Art. 7º, elenca como protegidas várias espécies de obras intelectuais, incluindo precisamente os exemplos citados nos itens I a V.
A norma protege as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte. Isso abrange textos literários, artísticos ou científicos e conferências, alocuções e sermões.
Incluem-se também as composições musicais, as obras coreográficas e pantomímicas (quando sua execução for fixada) e as adaptações ou traduções quando apresentadas como criação intelectual nova.
A proteção recai sobre a forma de expressão, não sobre ideias ou conteúdos científicos em si, garantindo direitos sobre a manifestação concreta da obra.
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