Questão FC468922
Com base nos preceitos legais que regem os direitos autorais, a trilha incidental ou música incidental é:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
NEC UFMA · 2016
Com base nos preceitos legais que regem os direitos autorais, a trilha incidental ou música incidental é:
- O trecho musical que aparece por acidente na obra audiovisual sendo, portanto, desnecessária a autorização de seu uso por parte de seus autores e intérpretes.
- A trilha musical composta especialmente para a obra, sendo, portanto, livre de direitos autorais, isentando o produtor de citar seus autores e intérpretes.
- A trilha musical utilizada na obra audiovisual, podendo ou não ser original, sobre a qual incidem direitos autorais, sendo necessária a autorização de seu uso e a citação de seus autores e intérpretes.
- A música composta especialmente para a obra e sobre a qual incidem direitos autorais, não sendo obrigatória a citação de seus compositores e intérpretes nos créditos finais.
- A música que aparece em vários momentos da obra, tendo sido composta para este fim ou não, para a qual não é necessária a compra dos direitos de uso, bastando apenas citar o nome dos compositores e intérpretes nos créditos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta define a trilha incidental como a música empregada em obra audiovisual, podendo ser obra original ou preexistente.
Essa música está abrangida pelos direitos autorais, o que significa que sua utilização depende de autorização do titular dos direitos, seja para uso total ou parcial.
Além da autorização, é obrigatória a citação dos autores e dos intérpretes nos créditos da obra, como forma de reconhecimento e cumprimento das normas de atribuição previstas na legislação.
Legalmente, tal entendimento encontra respaldo na Lei n.º 9.610/1998, que protege as obras musicais e prevê a necessidade de autorização para sua reprodução e a obrigação de identificar autores e intérpretes.
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