Questão FC468924
Com relação ao Direito do Autor é CORRETO afirmar que:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2016
Com relação ao Direito do Autor é CORRETO afirmar que:
- No caso de Direito Autoral, a titularidade e a autoria são sempre das mesmas pessoas.
- Os direitos autorais, no caso de encomenda, são exclusivamente do empregador ou do receptor do trabalho contratado.
- O titular do Direito de Autor é a pessoa detentora do direito de explorar economicamente a obra, porém não tem a gestão sobre a licença exclusiva.
- No caso de cessão de direitos autorais, o autor pode exigir uma remuneração especial quando a criação intelectual exceda claramente o desempenho da função ou tarefa que lhe estava confiada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na cessão de direitos autorais, o titular pode ceder os direitos patrimoniais, mas conserva o direito de pleitear uma remuneração especial quando sua criação exceda claramente o desempenho da função ou tarefa inicialmente confiada.
Isso significa que, além do valor ajustado no contrato, o autor tem fundamento para exigir compensação adicional se o resultado representar esforço criativo ou repercussão econômica muito superior ao previsto.
Trata-se de proteção que reconhece a natureza intelectual da obra e evita que o cedente se beneficie de ganhos extraordinários sem compensar adequadamente o criador.
Para efetivar esse direito é recomendável documentar as condições em contrato e, se necessário, recorrer à via judicial para quantificação da remuneração.
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