Questão FC468926
O que está EXCLUÍDO da proteção pelo Direito de Autor?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FORTEC · 2016
O que está EXCLUÍDO da proteção pelo Direito de Autor?
- Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.
- Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
- Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.
- Formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Formulários em branco e suas instruções são excluídos da proteção autoral porque, segundo o Art. 8º da Lei nº 9.610/98, tratam‑se de instrumentos puramente funcionais, destinados apenas a coletar informações, sem manifestação de criação intelectual original.
Essa exclusão significa que o modelo em branco pode ser livremente reproduzido e utilizado por terceiros, já que a proteção autoral não alcança simples formatos ou quadros para preenchimento. A proteção recai sobre a criatividade expressa, não sobre a estrutura utilitária.
Observe que a exclusão incide sobre o formulário em si; eventual conteúdo criativo inserido no documento ou uma seleção original de elementos podem possuir proteção distinta, dependendo do caso.
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