Questão FC468947
Qual, dentre as situações abaixo, NÃO depende de autorização prévia e expressa do autor de obra intelectual?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FAURGS · 2015
Qual, dentre as situações abaixo, NÃO depende de autorização prévia e expressa do autor de obra intelectual?
- A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem o intuito de lucro.
- A adaptação, o arranjo musical e outras transformações.
- A tradução para outro idioma.
- A inclusão em base de dados, o armazenamento em computador e a microfilmagem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o Art. 46, I, da Lei nº 9.610/98, a reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos para uso privado do copista, desde que feita pelo próprio e sem intuito de lucro, dispensa autorização prévia do autor.
Os requisitos são cumulativos: tem de ser uma única cópia, apenas trechos de extensão reduzida, destinada ao uso pessoal de quem copiou e sem finalidade comercial. Se qualquer requisito faltar, incide a regra geral de autorização.
Essa permissão não esvazia os direitos do autor: usos distintos, divulgação, reprodução múltipla ou exploração econômica continuam dependentes de autorização e sujeitam-se às demais disposições legais.
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