Questão FC468990
No que concerne a direitos autorais, assinale a opção correta.
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2012
No que concerne a direitos autorais, assinale a opção correta.
- Direitos conexos aos do autor não gozam de proteção no direito autoral.
- À obra de gênero diferente pode ser dado título de obra já existente.
- A constituição do direito autoral ocorre com o registro da obra.
- O autor da obra feita sob encomenda não gozará de forma plena dos direitos autorais.
- A omissão do nome do autor na obra implica presunção relativa de anonimato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta com base no Art. 10 da Lei n. 9.610/98. A proteção ao título existe quando este for original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero divulgada anteriormente.
Isso significa que, se duas obras pertencem a gêneros diversos, não há proibição legal de repetição do título. A norma visa evitar confusão entre obras que concorrem no mesmo campo comunicativo, não impedir que diferentes formas de expressão usem o mesmo nome.
Exemplo prático: um livro e uma composição musical podem ter o mesmo título sem violar o direito autoral, desde que não se trate de obras do mesmo gênero com títulos indistinguíveis que possam gerar confusão perante o público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em