Questão FC468993
No que se refere aos direitos autorais, assinale a opção correta.
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2012
No que se refere aos direitos autorais, assinale a opção correta.
- Obra publicada sob pseudônimo está fora do âmbito da proteção dos direitos de autor.
- De acordo com o STJ, a exteriorização da obra não é essencial à proteção dos direitos do autor.
- Segundo a jurisprudência, a proteção dos direitos autorais de programa de computador depende do registro.
- Aquele que adapta obra original é, assim como o autor da obra, titular de direito autoral.
- Os direitos autorais podem ser objeto de proteção possessória.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Regra: quem adapta uma obra passa a ser titular de direitos autorais sobre a adaptação, conforme art. 14 da Lei 9.610/98.
Isso significa que a adaptação constitui uma obra derivada protegida pelo direito autoral, resguardando o aporte criativo do adaptador (direitos morais e patrimoniais) sobre sua versão.
Quando a obra fonte ainda está protegida, a exploração da adaptação depende de autorização do titular da obra original, pois os direitos são sobrepostos. Se a obra original caiu no domínio público, o adaptador detém direitos sobre a adaptação, sem poder impedir outras adaptações distintas que não copiem sua versão.
Conclusão: a titularidade do adaptador é real, mas limitada pelo status e direitos da obra original.
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