Questão FC468994
Quais destes itens correspondem às obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Com. Exam. (MPE RS) · 2012
Obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, correspondem às criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.
A respeito desse assunto, considere os itens listados abaixo.
1. textos de obras literárias, artísticas ou científicas
2. textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais
3. obras dramáticas e dramático-musicais
4. obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer
5. esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios
Quais destes itens correspondem às obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610?
- Apenas 1, 2 e 4.
- Apenas 1, 2 e 3.
- Apenas 1, 3 e 4.
- Apenas 2, 3 e 5.
- 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a Letra C: apenas 1, 3 e 4.
Conforme o Art. 7º da Lei nº 9.610/1998, são protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio.
1 — textos de obras literárias, artísticas ou científicas: enquadram‑se diretamente no rol do inciso I do art. 7º, sendo tutela autoral conferida à forma de expressão.
3 — obras dramáticas e dramático‑musicais: também previstas no art. 7º (inciso III), recebem proteção como obras para encenação e sua fixação.
4 — obras coreográficas e pantomímicas, quando sua execução cênica for fixada por escrito ou por outro meio, são protegidas nos termos do inciso IV do mesmo artigo.
Portanto, esses três tipos constituem, expressamente, obras intelectuais protegidas pela lei.
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