Questão FC469006
O Direito Autoral está regulado pela legislação brasileira. Sobre o assunto, analise as assertivas. I - Considera-se para efeitos legais o direito autoral da produção de programa i
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
UFMT · 2012
O Direito Autoral está regulado pela legislação brasileira. Sobre o assunto, analise as assertivas.
I - Considera-se para efeitos legais o direito autoral da produção de programa informático como um bem .
II - Não são objeto de proteção como direito autoral informações de uso comum como .
III - O reconhecimento do direito autoral de co-autor de programa de computador independe de .
IV - Poderá o autor, como seu direito, retirar de circulação programa informático já autorizado quando .
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.
- privado, cópias, autorização, cair em domínio público.
- móvel, legendas, registro, afrontar sua imagem.
- privado, esboços de engenharia, reconhecimento, pretender modificá-la.
- móvel, composições musicais sem letra, demonstração, não preservar sua memória.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é a da alternativa B: móvel, legendas, registro, afrontar sua imagem.
I. Para efeitos legais, os direitos autorais, inclusive sobre programas informáticos, são considerados bens móveis, conforme previsão legal que equipara tais direitos a bens móveis.
II. Não são objetos de proteção como direitos autorais as informações de uso comum, por exemplo legendas, que pertencem ao campo das informações não protegidas pela norma.
III. O reconhecimento da condição de coautor de programa de computador independe de registro, pois a proteção autoral é automática; o registro é faculdade probatória e não requisito para proteção.
IV. O autor tem direito moral de retirar de circulação programa já autorizado quando sua utilização implicar em afronta à sua imagem, assegurando proteção à sua reputação.
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