Questão FC469022
Leia atentamente as afirmativas abaixo: I. No caso de direitos de autor, temos o titular originário que surge juntamente com a criação intelectual e não depende, necessariamente, d
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
NCE e FUJB (UFRJ) · 2011
Leia atentamente as afirmativas abaixo:
I. No caso de direitos de autor, temos o titular originário que surge juntamente com a criação intelectual e não depende, necessariamente, de fixação em gravação sonora.
II. Mesmo após a morte do autor, seus herdeiros terão direito à chamada titularidade derivada.
III. A titularidade originária dos direitos conexos aos de autor é dada aos intérpretes, músicos executantes e aos produtores dos fonogramas e também deve ser protegida.
Assinale a alternativa correta:
- somente as afirmativas I e II são verdadeiras;
- somente as afirmativas II e III são verdadeiras;
- somente as afirmativas I e III são verdadeiras;
- todas as afirmativas são verdadeiras;
- nenhuma afirmativa é verdadeira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque todas as afirmativas são verdadeiras, conforme a Lei de Direitos Autorais.
A afirmativa I é verdadeira: o titular originário nasce com a criação intelectual, não dependendo de fixação em gravação, conforme a definição legal (Lei nº 9.610/1998, art. 5º, inciso XIV).
A afirmativa II também é verdadeira: após o falecimento do autor os direitos patrimoniais passam aos herdeiros como titularidade derivada, com proteção pelo prazo de setenta anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao do óbito (art. 41, caput).
A afirmativa III é verdadeira porque os direitos conexos (intérpretes, executantes, produtores de fonogramas e radiodifusão) têm titularidade originária e proteção, nos termos do art. 89 da mesma lei.
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