Pela Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais do autor serão contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento e deverão perdurar p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta é setenta anos, conforme dispõe o Art. 41 da Lei nº 9.610/1998.

Os direitos patrimoniais do autor têm duração de 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento. Isso significa que o marco inicial é sempre o primeiro dia do ano seguinte ao da morte, não a data do óbito.

O prazo observa a ordem sucessória da legislação civil para a transmissão desses direitos aos herdeiros e legatários, garantindo a continuidade da exploração econômica da obra durante esse período.

O parágrafo único do mesmo artigo aplica esse prazo também às obras póstumas. Findo o prazo de setenta anos, as obras entram em domínio público.