Questão FC469066
No âmbito dos crimes contra a propriedade industrial, constitui concorrência desleal
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No âmbito dos crimes contra a propriedade industrial, constitui concorrência desleal
- utilizar sinal de propaganda alheio, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos.
- reproduzir, sem autorização do titular, marca registrada, de modo que se possa induzir confusão.
- fabricar, sem autorização do titular, produto objeto de patente de invenção.
- utilizar denominação, sinal ou qualquer outra forma que indique procedência que não a verdadeira.
- utilizar, sem autorização do titular, processo que seja objeto de patente de invenção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve o crime de concorrência desleal previsto no ordenamento jurídico sobre propriedade industrial. Trata‑se de usar ou imitar sinal de propaganda alheio com a finalidade de gerar confusão entre produtos ou estabelecimentos.
Os elementos essenciais são: (1) emprego ou imitação do sinal de propaganda de terceiro; (2) promoção de confusão no público quanto à origem ou vinculação dos bens/serviços; e (3) finalidade de obter vantagem comercial indevida ou desviar clientela.
Essa conduta lesiona a confiança do consumidor e a livre concorrência, protegendo tanto o titular do sinal quanto a lealdade nas relações de mercado. A descrição da alternativa traduz precisamente a tipificação legal dessa hipótese.
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