No que se refere à propriedade intelectual, os direitos autorais abrangem

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Direitos autorais protegem as obras artísticas e científicas nos termos da Lei 9.610/98 (art. 1º e art. 7º). Trata-se das criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em suporte, tangível ou intangível.

Entre os exemplos estão textos literários e científicos, composições musicais, obras audiovisuais, fotografias, pinturas, projetos e programas de computador. A proteção incide sobre a forma de expressão dessa criação, isto é, sobre a maneira como a ideia foi exteriorizada e fixada.

Não são protegidos pela legislação os fatos, ideias, métodos, procedimentos ou conceitos científicos em si. A norma assegura ao autor direitos morais e patrimoniais sobre a obra, garantindo reconhecimento e controle sobre sua utilização.