Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir. A proteção de uma obra intelectual, ao contrário da proteção de uma marca, não está condicionad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque, segundo a legislação brasileira, a proteção dos direitos autorais nasce com a criação da obra, sem necessidade de qualquer ato formal. A Lei nº 9.610/1998, art. 18, dispõe que a proteção prevista na lei independe de registro.

Em contrapartida, a proteção de uma marca depende do registro no INPI para garantir o direito exclusivo de uso contra terceiros. Sem esse registro, o titular tem proteção limitada e enfrenta maior dificuldade para impedir usos indevidos.

O registro de obras autorais é facultativo: serve apenas como prova de autoria e data, facilitando ações judiciais, mas não é condição para a existência dos direitos.