Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir. Os direitos autorais e a propriedade industrial são considerados bens móveis.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Direitos autorais e propriedade industrial são considerados bens móveis porque assim os definem expressamente as leis brasileiras: o art. 3º da Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e o art. 5º da Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial).

Embora sejam bens incorpóreos e, portanto, intangíveis, eles recebem tratamento jurídico de bens móveis para efeitos práticos: podem ser objeto de cessão, licença, transmissão, penhora e garantia, além de entrarem na sucessão patrimonial e em operações contratuais e comerciais.

Por isso a assertiva é correta: a lei os qualifica como bens móveis, definindo suas consequências jurídicas.