Questão FC469209
A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item. O crime de violação de direito autoral de uma obra literária abrange ape
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.
O crime de violação de direito autoral de uma obra literária abrange apenas os direitos suscetíveis de alienação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o crime de violação de direito autoral não se limita aos direitos suscetíveis de alienação.
Os direitos autorais dividem‑se em direitos morais e direitos patrimoniais. Os direitos morais protegem a ligação pessoal do autor com a obra; são inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis. Já os direitos patrimoniais dizem respeito à exploração econômica da obra e podem ser transferidos.
Assim, a proteção penal prevista na Lei 9.610/1998 alcança condutas que ofendam tanto os direitos patrimoniais quanto os morais (por exemplo, plágio, modificação que atente contra a autoria). Portanto, afirmar que abrange apenas direitos suscetíveis de alienação é incorreto.
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