Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue o item subsecutivo, a respeito de direitos autorais. A lei autoriza a reprodução em braille de obras literárias, artística

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Lei nº 9.610/1998 prevê exceção aos direitos autorais para permitir a reprodução de obras em formato acessível. O Art. 46, inciso I, alínea d, autoriza a reprodução em Braille ou outro procedimento destinado a atender pessoas com deficiência visual, sem que isso constitua violação.

As condições essenciais são: reprodução destinada ao uso exclusivo de deficientes visuais e realizada sem fins comerciais. A norma objetiva garantir o acesso à cultura e à informação sem prejudicar a exploração normal da obra pelo autor, conciliando o direito de acesso de pessoas com deficiência com a proteção autoral.